Termos de Serviço

Preâmbulo

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso dos serviços de SaaS (Software como Serviço – Software as a Service) disponibilizados pela Olympia Fit Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Das Nações Unidas, nº 13947, Conj 1301 Sala G, Vila Gertrudes, CEP 04794-905, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 59.024.537/0001-34, doravante denominada OlympiaFit.

Considerando que a aceitação deste TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE E OUTRAS AVENÇAS é absolutamente indispensável à utilização do software no ato da sua contratação.

Considerando que ao clicar na caixa que indica sua concordância ("Aceito") você, ora USUÁRIO, estará aceitando os termos aqui descritos e, consequentemente, declarando que leu e concordou com a versão mais recente do TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE E OUTRAS AVENÇAS.

Cláusula Primeira: Objeto do Contrato

Parágrafo Primeiro: Este CONTRATO é um acordo legal entre as partes para uso do programa de computador denominado OlympiaFit ("SOFTWARE"), assim como para prestação de determinados serviços que serão descritos nos termos dos detalhes abaixo.

Parágrafo Segundo: O SOFTWARE consiste em uma plataforma online com a finalidade de apresentar uma solução de tecnologia da informação e gestão para academias, centros de fitness e estúdios, em seu formato "fechado" para uso do USUÁRIO, permitindo a gestão completa de alunos, planos, pagamentos, treinos, aulas, comunicação via WhatsApp, relatórios e outros aspectos operacionais, em um modelo cloud software ou SaaS (Software as a Service).

Cláusula Segunda: Da Propriedade Intelectual

Parágrafo Primeiro: Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao SOFTWARE são de propriedade exclusiva da OlympiaFit.

Parágrafo Segundo: Dessa forma, o USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, componentes, desenhos, códigos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no SOFTWARE.

Parágrafo Terceiro: Inclui-se, mas não se limitando, no que diz respeito ao direito de propriedade quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou versões derivadas realizadas pela OlympiaFit, bem como textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE.

Cláusula Terceira: Da Licença de Uso de Software

Parágrafo Primeiro: Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este CONTRATO concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE.

Parágrafo Segundo: A licença da PLATAFORMA não implica, de forma alguma, no fornecimento do código fonte ou estrutura interna do SOFTWARE ou de qualquer outra tecnologia ou funcionalidade presente na PLATAFORMA.

Parágrafo Terceiro: A OlympiaFit oferece como serviço adicional opcional o Módulo Fiscal, destinado à gestão e emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFC-e e NFS-e). A contratação do Módulo Fiscal está sujeita a termos de uso específicos, que devem ser aceitos separadamente pelo USUÁRIO no momento da ativação do módulo.

Cláusula Quarta: Do Prazo

Parágrafo Único: O presente CONTRATO entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO no momento da contratação, e vigorará pelo prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo, sem ônus às partes e sem multa de fidelidade, através de uma simples notificação de rescisão contratual a ser enviada ao e-mail: contato@olympiafit.com.br.

Cláusula Quinta: Do Teste Gratuito

Parágrafo Primeiro: A OlympiaFit oferece período de teste gratuito de 30 (trinta) dias para que o USUÁRIO possa conhecer e avaliar o SOFTWARE.

Parágrafo Segundo: Durante o período de teste, o USUÁRIO terá acesso completo às funcionalidades do plano contratado, sem nenhum custo.

Parágrafo Terceiro: Após o término do período de teste, caso o USUÁRIO deseje continuar utilizando o SOFTWARE, deverá contratar um dos planos disponíveis e efetuar o pagamento conforme as condições estabelecidas.

Cláusula Sexta: Da Remuneração e Forma de Pagamento

Parágrafo Primeiro: Os valores dos planos são definidos pela OlympiaFit e estão disponíveis na área de preços do site oficial.

Parágrafo Segundo: O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, PIX ou boleto bancário, conforme disponibilidade e condições estabelecidas pela OlympiaFit.

Parágrafo Terceiro: A OlympiaFit se reserva o direito de alterar os valores dos planos, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao USUÁRIO.

Cláusula Sétima: Das Obrigações das Partes

São obrigações da OlympiaFit:

• Disponibilizar o SOFTWARE em pleno funcionamento, conforme especificações técnicas estabelecidas;
• Garantir a segurança e confidencialidade dos dados armazenados no SOFTWARE;
• Prestar suporte técnico ao USUÁRIO durante o horário comercial;
• Realizar manutenções preventivas e corretivas para garantir o bom funcionamento do SOFTWARE;
• Notificar o USUÁRIO sobre atualizações importantes do SOFTWARE.

São obrigações do USUÁRIO:

• Utilizar o SOFTWARE de acordo com os termos estabelecidos neste contrato;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Efetuar o pagamento das mensalidades nos prazos estabelecidos;
• Não utilizar o SOFTWARE para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Responsabilizar-se pela veracidade e legalidade dos dados inseridos no SOFTWARE.

Cláusula Oitava: Da Rescisão

Parágrafo Primeiro: O presente CONTRATO poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias.

Parágrafo Segundo: A OlympiaFit poderá rescindir imediatamente este CONTRATO em caso de:

• Inadimplência do USUÁRIO por mais de 30 (trinta) dias;
• Utilização do SOFTWARE para fins ilícitos ou que violem este contrato;
• Violação de direitos de propriedade intelectual da OlympiaFit.

Parágrafo Terceiro: Em caso de rescisão, os dados do USUÁRIO ficarão disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias, após os quais serão permanentemente excluídos.

Cláusula Nona: Da Responsabilidade

Parágrafo Primeiro: A OlympiaFit não se responsabiliza por:

• Danos causados por uso inadequado ou indevido do SOFTWARE pelo USUÁRIO;
• Perda de dados decorrente de ação ou omissão do USUÁRIO;
• Interrupções no serviço causadas por caso fortuito ou força maior;
• Incompatibilidade do SOFTWARE com equipamentos ou sistemas do USUÁRIO.

Parágrafo Segundo: A responsabilidade da OlympiaFit limita-se ao valor pago pelo USUÁRIO nos últimos 12 (doze) meses.

Cláusula Décima: Da Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais trocadas durante a vigência deste contrato, não podendo divulgá-las a terceiros sem autorização prévia e por escrito da outra parte.

Cláusula Décima Primeira: Da Privacidade

Parágrafo Primeiro: A OlympiaFit está comprometida com a proteção dos dados pessoais do USUÁRIO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Parágrafo Segundo: Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento do USUÁRIO, exceto quando exigido por lei.

Parágrafo Terceiro: O USUÁRIO tem direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento.

Cláusula Décima Segunda: Da Tolerância

A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra parte não constituirá novação ou renúncia de direitos, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento da obrigação a qualquer tempo.

Cláusula Décima Terceira: Das Disposições Gerais

Parágrafo Primeiro: Se qualquer disposição deste CONTRATO for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste CONTRATO será afetada como consequência disso.

Parágrafo Segundo: Qualquer alteração aos termos e condições deste CONTRATO deverá ser formalizada por meio de termo aditivo ou nova versão dos termos, com notificação prévia ao USUÁRIO.

Parágrafo Terceiro: O presente CONTRATO poderá ser celebrado por meio eletrônico, reconhecendo como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados.

Cláusula Décima Quarta: Da Lei Aplicável

Parágrafo Único: Este CONTRATO será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o USUÁRIO e a OlympiaFit desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.